Filhas de militar falecido também participam do pensionamento independente da idade, estado civil e condição econômica

Júri de Pimenta Neves é mantido para o dia 3 de maio

D.O. publica a nomeação de Enrique Lewandowski para STF

Não pagou verbas rescisórias e foi condenada por danos morais

Universidade federal tem pedido deferido quanto à transferência de militar

Juiz quer certidão carcerária de Wilma Martins

Busato considera precedente perigoso HC de Maluf

Companheiro tem direito a metade dos bens havidos durante união estável

Processou o patrão e foi condenada a devolver R$ 21 mil

Para os juízes da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), o trabalhador que é condenado criminalmente pelo desfalque de recursos do empregador, pode ser demitido por justa causa e, no processo trabalhista, deve devolver o montante desviado.

Chamada de gordinha pelo chefe é indenizada em R$ 8 mil

Reforma do Poder Judiciário

MP pede a rejeição de contas de campanha de Marta

Súmula nº 371. Aviso prévio indenizado. Efeitos. Superveniência de auxílio-doença no curso deste.

Súmula nº 370. Médico e Engenheiro. Jornada de trabalho. Leis nº 3.999/1961 e 4.950/1966

STJ: agentes políticos não têm direito a 13º salário

A atuação do ente público na persecução criminal, à luz da Constituição Federal.

Antônio José dos Reis Júnior é Procurador do Estado de Rondônia, lotado na Procuradoria Regional de Vilhena, e-mail: [email protected]

Procedimento de controle administrativo. Magistrada. Sindicância. Ausência de participação da investigada ou de procurador.

Direito Constitucional

Justiça determina que Município de Natal realize obra de drenagem em rua do bairro Pajuçara

O município deverá ainda pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Servidor público municipal. Reintegração em cargo público.

Agressão física e verbal em outro servidor diante de embriaguez.